Na última Assembleia Municipal, o ponto nº 2 da ordem de trabalhos era o de maior importância, uma vez que nele constava a apreciação, discussão e votação das contas da Câmara Municipal referentes ao ano de 2007.
Como facilmente se deduz, do que foi feito em 2007 já nada se pode modificar: o que foi feito, foi feito e o tempo não volta atrás...
Dos objectivos orçamentados no Plano Plurienal de Investimentos, só foram executados 48,90% dos investimentos, tendo sido justificado pelo Executivo que este reduzido investimento se deve à falta de financiamento dos projectos por parte do Governo Central, uma vez que o QCA III terminou em 2007 eo QREN só entrou em vigor em 2008, existindo assim um período sem aprovações de novos financiamentos.
Este argumento não nos satisfaz completamente, uma vez que já existem autarquias e beneficiar das novas linhas de apoio, porque tinham os projectos prontos a serem candidatados, o que não acontece com a nossa autarquia.
Bom, o que estava em apreciação e votação eram as contas, e da análise feita pelos deputados do PS, concluiu-se pela abstenção, uma vez que algumas divergências técnicas não vinham explicadas e só com alguma perícia se conseguiram detectar.
Referimos a divergência entre os resultados transitados de 2006 para 2007, com uma diferença de 53.927,72€ e também o facto das contas de Clientes, Contribuintes e de Utentes aparecerem com Saldo Nulo.
A justificação para este facto foi dada por um vereador que explicou terem sido anuladas verbas a receber atendendo à sua antiguidade e à dificuldade legal em cobrar essas dívidas. Explicou ainda que, no futuro, só serão emitidos documentos aos utilizadores dos serviços camarários no acto do pagamento (enquanto isso, os recibos serão da responsabilidade da Tesouraria).
Este novo procedimento não permitirá saber, a todo o tempo, qual o montante de dívida dos munícipes e revela alguma passividade nas cobranças.
Também lamentamos que, na execução dos objectivos das Grandes Opções do Plano, os objectivos menos contemplados tenham sido:
· Defesa do Meio Ambiente – 5,16% do previsto
· Cultura, Desporto e Tempos Livres – 7,62% do previsto
· Turismo – 21,09% do previsto
Isto dá que pensar e revela as prioridades praticadas.
Curioso foi ainda constatar que o Executivo considera “Investimentos” rubricas que são, pela sua natureza, simples despesas correntes e só não as contabiliza com tal porque o Plano de Contas não o permite.
O objectivo era justificar a inversão verificada em 2007, uma vez que as despesas correntes foram superiores aos investimentos em 20%, o que traduz que se consumiu mais do que se investiu.
É ridículo querer considerar os apoios aos almoços do ensino básico e pré-escolar uma rubrica de Investimento, mas já nada nos admira...
Como facilmente se deduz, do que foi feito em 2007 já nada se pode modificar: o que foi feito, foi feito e o tempo não volta atrás...
Dos objectivos orçamentados no Plano Plurienal de Investimentos, só foram executados 48,90% dos investimentos, tendo sido justificado pelo Executivo que este reduzido investimento se deve à falta de financiamento dos projectos por parte do Governo Central, uma vez que o QCA III terminou em 2007 eo QREN só entrou em vigor em 2008, existindo assim um período sem aprovações de novos financiamentos.
Este argumento não nos satisfaz completamente, uma vez que já existem autarquias e beneficiar das novas linhas de apoio, porque tinham os projectos prontos a serem candidatados, o que não acontece com a nossa autarquia.
Bom, o que estava em apreciação e votação eram as contas, e da análise feita pelos deputados do PS, concluiu-se pela abstenção, uma vez que algumas divergências técnicas não vinham explicadas e só com alguma perícia se conseguiram detectar.
Referimos a divergência entre os resultados transitados de 2006 para 2007, com uma diferença de 53.927,72€ e também o facto das contas de Clientes, Contribuintes e de Utentes aparecerem com Saldo Nulo.
A justificação para este facto foi dada por um vereador que explicou terem sido anuladas verbas a receber atendendo à sua antiguidade e à dificuldade legal em cobrar essas dívidas. Explicou ainda que, no futuro, só serão emitidos documentos aos utilizadores dos serviços camarários no acto do pagamento (enquanto isso, os recibos serão da responsabilidade da Tesouraria).
Este novo procedimento não permitirá saber, a todo o tempo, qual o montante de dívida dos munícipes e revela alguma passividade nas cobranças.
Também lamentamos que, na execução dos objectivos das Grandes Opções do Plano, os objectivos menos contemplados tenham sido:
· Defesa do Meio Ambiente – 5,16% do previsto
· Cultura, Desporto e Tempos Livres – 7,62% do previsto
· Turismo – 21,09% do previsto
Isto dá que pensar e revela as prioridades praticadas.
Curioso foi ainda constatar que o Executivo considera “Investimentos” rubricas que são, pela sua natureza, simples despesas correntes e só não as contabiliza com tal porque o Plano de Contas não o permite.
O objectivo era justificar a inversão verificada em 2007, uma vez que as despesas correntes foram superiores aos investimentos em 20%, o que traduz que se consumiu mais do que se investiu.
É ridículo querer considerar os apoios aos almoços do ensino básico e pré-escolar uma rubrica de Investimento, mas já nada nos admira...
Os Deputados do Partido Socialista da Assembleia Municipal
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