(SESSÃO PÚBLICA NO DIA 30/09/2006)
Período de antes da ordem do dia:
1.- Período de tempo reservado à intervenção do público, nos termos do n.º 6 do art.º 84 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2.- Análise e discussão de assuntos gerais de interesse para a Autarquia, nos termos do art.º 86 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Período da ordem do dia:
1.- Análise, discussão e votação da alteração ao Regulamento de cedência de lotes de terreno para implantação de instalações industriais, comerciais e/ou de serviços na Zona Industrial de Lameiras, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2.- Análise, discussão e votação do pedido de autorização para contracção de empréstimo no valor de178.887,00 € (cento e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete euros) nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3.- Análise, discussão e votação da alteração do Quadro de Pessoal ao abrigo da alínea o), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
4.- Análise, discussão e votação da fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2007, ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
5.- Análise, discussão e votação do pedido de Isenção do I.M.T. requerido pela empresa “Serralharia Carrilense, Lda” de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, ao abrigo da alínea g), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
6.- Análise, discussão e votação do pedido de Isenção do I.M.T. requerido pelo restaurante “A Grelha do Zêzere, Lda” de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, ao abrigo da alínea g), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
7.- Análise, discussão e votação das propostas para criação do Conselho Municipal da Juventude;
8.- Análise, discussão e tomada de posição acerca dos seguintes assuntos relevantes para o concelho:
a) Saúde;
b) Segurança;
c) Justiça;
d) Educação.
9.- Apreciação da informação escrita apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea e), do n.º 1 do art.º 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
1.- Período de tempo reservado à intervenção do público, nos termos do n.º 6 do art.º 84 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2.- Análise e discussão de assuntos gerais de interesse para a Autarquia, nos termos do art.º 86 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Período da ordem do dia:
1.- Análise, discussão e votação da alteração ao Regulamento de cedência de lotes de terreno para implantação de instalações industriais, comerciais e/ou de serviços na Zona Industrial de Lameiras, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2.- Análise, discussão e votação do pedido de autorização para contracção de empréstimo no valor de178.887,00 € (cento e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e sete euros) nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3.- Análise, discussão e votação da alteração do Quadro de Pessoal ao abrigo da alínea o), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
4.- Análise, discussão e votação da fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2007, ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
5.- Análise, discussão e votação do pedido de Isenção do I.M.T. requerido pela empresa “Serralharia Carrilense, Lda” de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, ao abrigo da alínea g), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
6.- Análise, discussão e votação do pedido de Isenção do I.M.T. requerido pelo restaurante “A Grelha do Zêzere, Lda” de acordo com o n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro, ao abrigo da alínea g), do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
7.- Análise, discussão e votação das propostas para criação do Conselho Municipal da Juventude;
8.- Análise, discussão e tomada de posição acerca dos seguintes assuntos relevantes para o concelho:
a) Saúde;
b) Segurança;
c) Justiça;
d) Educação.
9.- Apreciação da informação escrita apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea e), do n.º 1 do art.º 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
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